Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2025

PLO 6353/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a prática de troca de produtos adquiridos em lojas físicas no Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/12/2025Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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