Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2025
PLO 6352/2025
Ementa oficial
“Dispõe sobre a proibição do cancelamento de consultas, exames, terapias e demais atendimentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Trissomia do Cromossomo 21 (T21), doenças raras e outras deficiências, sem aviso prévio mínimo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 25/02/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026