Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2025

PLO 6338/2025

Ementa oficial

Garante à servidora pública estadual, mãe ou responsável legal por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/12/2025Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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