Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2025
PLO 6329/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Incluir no Expediente
- 03/02/2026Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026