PLO 6298/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, munições insumos de recarga, armas de condutividade elétrica, espargidores e produtos correlatos, cartuchos de condutividade elétrica, balas de borracha e equipamentos de recarga correlatos por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais, CACs - Atiradores Desportivos, Clubes de Tiro, IAT’S - Instrutores de Armamento e Tiro, Escolas de Formação de Vigilantes, Empresas e Profissionais de Segurança Privada, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Incluir no Expediente
- 03/02/2026Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026