Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2025

PLO 6290/2025

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Ementa oficial

Institui o Dia Estadual do Advogado Consumerista no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada
25/02/2026Aguardando distribuição
08/04/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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