Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025
REQ 27191/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência para discutir a atual situação da prestação de serviço da Balsa que faz a travessia Cabedelo Lucena.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026