Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025
PLO 6206/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação das emissoras de rádio, televisão e das plataformas de streaming audiovisual e sonoro que atuem no Estado da Paraíba de comunicar ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais competentes conteúdos, relatos, ameaças, denúncias ou indícios de violência física, sexual, psicológica, negligência ou exploração envolvendo crianças e adolescentes, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Incluir no Expediente
- 17/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026