Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025

PLO 6181/2025

Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Anderson Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Incluir no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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