REQ 27170/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a realização de estudo de viabilidade e impacto financeiro para a entrega, sem ônus aos municípios, de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) às cidades que ainda não possuem essa parceria, viabilizando a ampliação do programa para todos os municípios da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026