REQ 27165/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012(Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, ao Exmo. Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Sr. Deusdete Queiroga Filho e ao Ilmo. Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA, Sr. Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de que sejam envidados esforços para realização de estudos técnicos voltados à adequação dos usos atualmente vigentes no marco regulatório e consequente aumento da área irrigada pelo açude Epitácio Pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026