IND 989/2025
Ementa oficial
REQUEIRO, com fundamento no art. 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a presente INDICAÇÃO, para que seja criada uma Secretaria Especial de Estado voltada exclusivamente à coordenação da Transposição das Águas do Rio São Francisco na Paraíba e à gestão da distribuição desses recursos hídricos nos rios, barragens e cidades situadas no entorno dos ramais da Transposição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- 22/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026