Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025

PLO 6171/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dudu Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Incluir no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
18/12/2025Aguardando distribuição
22/04/2026Pela reprovação
18/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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