Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025

PLO 6168/2025

Ementa oficial

INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Incluir no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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