Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

PLO 6139/2025

Ementa oficial

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Proteção à Saúde e Valorização dos Trabalhadores de Fast Food e o Selo “Fast Food amigo do trabalhador”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Anderson Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Incluir no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Constou no Expediente
19/12/2025Despachada
01/09/2026Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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