Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

ELOA 976/2025

Ementa oficial

Transferir para o PIP – PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR, CNPJ no 46.612.280/0001-90, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2025Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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