Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
PLC 66/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 17/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 18/12/2025Despachada
- 18/12/2025Sanção e ou Veto
- 23/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026