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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

ELOA 964/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 10.441.470//0001-65, localizada no município de João Pessoa (PB), os recursos acima citados, para custear o desenvolvimento de suas atividades em assistência social.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 15/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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