Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

PLC 65/2025

Ementa oficial

Modifica a Lei Complementar nº 104, de23 de maio de 2012 e a Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de2024edáoutras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/12/2025Incluir no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Despachada
17/12/2025Aprovado
17/12/2025Aprovado
18/12/2025Sanção e ou Veto
23/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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