Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
PLC 64/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 22/12/2025Sanção e ou Veto
- 20/01/2026Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026