Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
PLO 6087/2025
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Lei de Prescrição Responsável de Agonistas de GLP-1, estabelecendo critérios obrigatórios para a indicação, acompanhamento e monitoramento do uso de medicamentos como Semaglutida, Tirzepatida e outros análogos incretínicos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026