Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
VET 388/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.820/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Fomento à Cultura, ao Turismo e à Economia Criativa da Região do Cariri Paraibano — Cariri Criativo, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Rejeitado
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026