Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

VET 387/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.340/2024, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui o Programa Integrado de Desenvolvimento do Cariri Paraibano, e dá outras providências.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 08/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/12/2025Incluir no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Despachada
18/12/2025Aguardando distribuição
28/04/2026Mantido o Veto
08/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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