Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
VET 385/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 4.092/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que “Dispõе sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que se inicia na PB-306 imediações do Sítio Alto Grande até a Vila Dalmópolis no município de Jurw/PB.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 28/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

