Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
VET 383/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.344/2024, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 05/05/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026