Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
VET 382/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao o Projeto de Lei nº 1.036/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que “Cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

