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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025

ELOA 928/2025

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Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a FUNDAÇÃO MDES – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 0.395.987/0001-04, localizada Rua Arnaldo Caldas, 46 - Centro de Mari – CEP: 58.345-000, os recursos acima citados, para desenvolvimento de atividade de formação de mão de obra/ ações de estudo em desenvolvimento sustentável e econômico.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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