Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
IND 988/2025
Ementa oficial
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- 22/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026