Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2025

ELOA 657/2025

Ementa oficial

Transferir ao Município de Vista Serrana-PB pessoa juridica de direito público, os recursos acima indicados, destinados ao custeio das ações e serviços de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer a atenção básica, garantir a manutenção das unidades de saúde e assegurar a continuidade dos atendimentos à população.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 14/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gilbertinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/12/2025Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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