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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2025

ELOA 612/2025

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Ementa oficial

Transferir para a Associação de Produtores Rurais André Fabrício de Oliveira (APRAFO), CNPJ nº 05.897.049/0001-02, localizada no Sítio Cipoal, Caiçara/PB, CEP 58.253-000, os recursos acima elencados para a construção de cisternas na zona rural do município, visando ampliar o acesso à água e fortalecer as condições de produção e subsistência das famílias rurais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 14/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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