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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2025

ELOA 566/2025

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Ementa oficial

[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima elencados para a Fundação Rubens Dutra Segundo, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 01.627.117/0001-62, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n° 3333, Bairro Santa Rosa, Campina Grande/PB, com o objetivo de custear ações e serviços de saúde pública em âmbito local e regional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 14/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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