Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025
ELOA 323/2025
Ementa oficial
Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social, entidade civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 13.163.334/0001-28, com sede e foro na av. Mato Grosso, n.º 828, bairro dos Estados, localizada no município de João Pessoa-PB, os recursos acima citados para distribuição de cestas básicas no município de Mulungu.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 13/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2025Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026