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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025

ELOA 317/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para o Instituto Tarcízio Dias, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 09.010.563/0001.35, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1602, no Bairro Torre, João Pessoa, CEP: 58040-000, com o objetivo de disponibilizar tratamento oftalmológico ações em serviço público de saúde prestadas a população.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 13/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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