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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025

ELOA 263/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere para o Instituto Visão Para Todos - IVPT, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 09.010.563/0001-35, localizada na Av. Presidente Epitácio Pessoa, sala 104, Torre, João Pessoa-PB, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas à população pelo referido instituto, sobretudo na área de oftalmologia.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 13/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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