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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025

ELOA 232/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para o Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, entidade sem fins lucrativo, com CNPJ No 09142183/0001-54, situada na Av. Santa Catarina, 396, Estados, João Pessoa-PB, para o custeio dos serviços prestados por essa entidade em serviços públicos prestados à população.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 13/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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