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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025

ELOA 206/2025

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Ementa oficial

Destinar, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Pessoa (APAE), inscrita no CNPJ nº 08.299.133/0001-12, localizada no município de João Pessoa-PB, com o objetivo de custear e manter as atividades sociais prestadas por esta entidade beneficente.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 13/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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