Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2025

ELOA 135/2025

Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ No 10.733.319/0001-80, localizada no município de JOÃO PESSOA, os recursos acima citados, para modernização da estrutura da defensoria pública.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 13/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/12/2025Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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