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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2025

ELOA 84/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para O INSTITUTO VISÃO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no: 09.010.563/0001-35, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 1602, Sl 104, Bairro Tambauzinho, João Pessoa-PB com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas a população.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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