REQ 27116/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
EMENTA: Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Srª. Claudenildo Alencar, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL , oriente o setor pertinente da edilidade a fiscalizar o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual- EPI`s dos contratados pelas empresas prestadoras de serviços e ainda, dos servidores efetivos e contratados e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026