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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2025

ELOA 42/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o Centro de Apoio, Promoção e Desenvolvi mento da Agroecologia e da Agricultura Familiar - CPDAAF, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ No 33.928.689/0001- 78, localizada na Rodovia PB 214, Sítio Pinhões Km 7, Zona Rural, Sumé/PB, os recursos acima citados, para a perfuração de poços artesianos no município de Ouro Velho/PB.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

  • Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 12/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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