Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2025

ELOA 17/2025

Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TENÓRIO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 01.787.427/0001-44, localizada no município de Tenório - PB, os recursos acima citados, para apoiar e custear atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Manoel Ludgério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2025Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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