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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2025

ELOA 10/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima elencados para a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 09.112.236/0001- 94, localizada na Av. Capitão José Pessoa, nº 1140, Jaguaribe, no município de João Pessoa/PB, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para investimentos na construção da unidade do Hospital Napoleão Laureano no município de Serra Branca/PB.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 11/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

  • Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 11/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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