Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/12/2025

PLO 6038/2025

Ementa oficial

Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2025.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/12/2025Incluir no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
16/12/2025Aprovado
16/12/2025Sanção e ou Veto
17/12/2025Despachada
17/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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