Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/12/2025
VET 380/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.662/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

