Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/12/2025
PLO 6032/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba; estabelece mecanismos de prestação de contas e responsabilização em casos de não cumprimento; e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026