Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/12/2025

PLO 6030/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS REFERENTES A AÇÕES POSSESSÓRIAS, QUANDO A PROPRIEDADE FOR VOLTADA À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, CUJA POSSE ESTIVER AMEAÇADA OU INVADIDA

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 18/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Incluir no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
16/12/2025Constou no Expediente
17/12/2025Despachada
18/12/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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