Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/12/2025
PLO 6027/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, QUANDO DESTINADAS À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Pela reprovação
- 12/08/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026