Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2025
REQ 27049/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de criar um Programa Estadual de Apoio a Pequenos Negócios Femininos, com: • Microcrédito facilitado; • Capacitação empreendedora; • Consultorias para formalização e expansão de negócios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Incluir no Expediente
- 18/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026