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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/12/2025

PLO 6007/2025

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Ementa oficial

“Lei Gerson de Melo” Dispõe sobre a criação do Protocolo Estadual de Atendimento em Situações de Crise em Saúde Mental para pessoas com transtornos mentais e neurodivergências, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 19/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/12/2025Incluir no Expediente
  2. 16/12/2025Constou no Expediente
  3. 16/12/2025Constou no Expediente
  4. 17/12/2025Despachada
  5. 18/12/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  7. 22/04/2026REJEITADO
  8. 19/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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