Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/12/2025

PLO 5993/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINAS, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Incluir no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
11/12/2025Despachada
17/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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